REQ 1657/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Governador do estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima, à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas – SSP/AM, em nome do Excelentíssimo Secretário de Segurança Pública – SSP/AM, Coronel QOPM Marcus Vinicius Oliveira de Almeida, e ao Excelentíssimo Secretário Executivo da Defesa Civil do Estado do Amazonas, Cel. Francisco Ferreira Máximo Filho, indicando Intervenção Governamental diante da Calamidade Pública em Boca do Acre: Um Apelo pela Restauração da Normalidade e Proteção dos Direitos Sociais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 06/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 27/03/2024Para Assinatura do Presidente
- 22/11/2024Para Providências
- 22/11/2024Para Providências
- 06/12/2024Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026