Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 21/03/2024
PL 194/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece diretrizes para promover a participação popular na prevenção e repressão qualificada de crimes, bem como na investigação de infrações, por meio do fornecimento de informações às autoridades de segurança pública estaduais - '’Lei de Incentivo à Participação Popular'’
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 06/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/04/2024Proposição distribuída às comissões
- 03/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/05/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 22/05/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/09/2025Parecer favorável da comissão
- 23/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/11/2025Parecer favorável da comissão
- 04/11/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 27/11/2025Parecer favorável da comissão
- 28/11/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 01/12/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 10/12/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 10/12/2025Proposição aprovada
- 12/12/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 06/01/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 10/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 82 - Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2024 em 110ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026