Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 21/03/2024
PL 193/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o selo empresa amiga da reinserção social do dependente químico no âmbito do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 02/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Thiago Abrahim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/04/2024Proposição distribuída às comissões
- 03/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/06/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 06/08/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 06/08/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/09/2024Parecer favorável da comissão
- 01/10/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 02/12/2024Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026