Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 21/03/2024
REQ 1628/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora na forma regimental e após ouvir o douto plenário, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado do Amazonas com o escopo de que seja intentada a regulamentação da Lei n º 3.472 de 28 de dezembro de 2009 que “DISPÕE sobre o PRÊMIO DE INCENTIVO AO CUMPRIMENTO DE METAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 27/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/03/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 21/03/2024Para Assinatura do Presidente
- 27/05/2024Para Providências
- 27/05/2024Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026