Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 20/03/2024
PL 187/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui políticas públicas sobre a prevenção de depressão e suicídio para pais e cuidadores diretos de pessoas com deficiência.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 09/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Abdala Fraxe (Autor(a) principal)
- João Luiz (Autor(a) principal)
- Professor Sinesio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/03/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 27/03/2024Proposição distribuída às comissões
- 01/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/09/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 08/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/10/2025Parecer favorável da comissão
- 03/11/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 18/08/2026Parecer favorável da comissão
- 18/08/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 18/08/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 19/08/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 19/08/2026Proposição aprovada
- 19/08/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 09/09/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 19/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2024 em 67ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026