REQ 1625/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora da Casa, com a aquiescência do douto plenário, na forma regimental, que seja encaminhada INDICAÇÃO à Secretaria de Estado do Desporto e Lazer – SEDEL, em nome do ilustre Secretário Jorge Elias Costa de Oliveira, de forma a regulamentação e/ou a elaboração de um plano ou cronograma de implementação da Lei n° 6.363, datada de 2 de agosto de 2023, que institui o Selo Amigo da Segurança no Estado do Amazonas. Este pedido visa possibilitar a análise e fiscalização efetiva da aplicação desta importante legislação.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 09/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/03/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 20/03/2024Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 08/04/2024Para Providências
- 09/04/2024Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026