REQ 1603/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Senhor Wilson Miranda Lima, e à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas – SSP, em nome do Excelentíssimo Secretário de Segurança Pública – SSP/AM, Coronel QOPM Marcus Vinicius Oliveira de Almeida, Indicando a efetivação do Anteprojeto de Lei que “Dispõe sobre a inclusão do registro de digitais da planta dos pés das crianças e das digitais das mães no verso da declaração de nascido vivo - DNV, visando à prevenção de falsificações.” Encaminhado ao Governo em abril de 2023, e que foi analisado pela Secretaria Executiva de Atenção Especializada, através do Departamento de Redes de Atenção à Saúde, Gerência da Rede de Atenção à Saúde, Gerência da Rede de Atenção Materno Infantil que se manifestaram favoráveis à implementação do Anteprojeto. Os quais, inclusive se colocaram à disposição para quaisquer esclarecimento
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 05/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/03/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 19/03/2024Para Assinatura do Presidente
- 19/03/2024Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 05/04/2024Para Providências
- 05/04/2024Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026