Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 19/03/2024
PL 166/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece políticas estaduais acerca do fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 26/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Abdala Fraxe (Autor(a) principal)
- Dr. Gomes (Autor(a) principal)
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
- Rozenha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/03/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 27/03/2024Proposição distribuída às comissões
- 01/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/06/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 10/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/08/2024Parecer favorável da comissão
- 12/08/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 16/09/2024Parecer favorável da comissão
- 17/09/2024Aguardando CORREÇÕES por parte da comissão
- 19/09/2024Parecer favorável da comissão
- 20/09/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 24/09/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 17/10/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/10/2024Proposição retirada da Ordem do Dia.
- 05/11/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/11/2024Proposição aprovada
- 06/11/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 26/03/2025Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 17/10/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2024 em 90ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 05/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2024 em 98ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

