Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/03/2024
PL 163/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública, a Fundação de Apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas- FUNDAÇÃO CBMAM
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 27/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/03/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/03/2024Proposição distribuída às comissões
- 22/03/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/04/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 04/04/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 05/06/2024Parecer favorável da comissão
- 05/06/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 11/06/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 19/06/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 19/06/2024Proposição aprovada
- 20/06/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 27/06/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 19/06/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2024 em 53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

