REQ 1558/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Douta Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental e, com base no art. 116 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja encaminhado Expediente ao Excelentíssimo Defensor Público Geral - Senhor Ricardo Queiroz de Paiva, para que providencie a implantação de uma unidade da Defensoria Pública no município de Boa Vista do Ramos, interior do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 14/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/03/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 14/03/2024Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026