Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/03/2024
PL 143/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vídeo para monitoramento no interior dos veículos de transporte escolar.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 05/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/03/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 20/03/2024Proposição distribuída às comissões
- 20/03/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/08/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 09/08/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/11/2024Parecer favorável da comissão
- 13/11/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 06/12/2024Parecer favorável da comissão
- 06/12/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 09/12/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 05/05/2026Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

