REQ 1535/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Governador do estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima, indicando a efetivação da Lei Estadual nº 6.600, de 27 de novembro de 2023, que “DISPÕE sobre as diretrizes para transição de acolhimento para auxiliar as crianças e adolescentes no processo de desligamento das instituições.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 29/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/03/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 13/03/2024Para Assinatura do Presidente
- 29/05/2024Para Providências
- 29/05/2024Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026