Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/03/2024
REQ 1533/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com a aquiescência do Douto Plenário, na forma regimental, seja apreciado este Requerimento, em forma de INDICATIVO à Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, para indicar a instauração de Juizados Especiais no Aeroporto Internacional de Manaus – Eduardo Gomes.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 29/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/03/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 13/03/2024Para Assinatura do Presidente
- 29/05/2024Para Providências
- 29/05/2024Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

