REQ 1532/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa, na forma regimental, com base nos artigos 116 e 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja aprovada e encaminhada MOÇÃO DE APLAUSO ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal José Amílcar Machado, Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal Substituto Lincoln Rossi da Silva Viguini, Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, referente a decisão que determinou a suspensão dos efeitos da medida liminar que suspendeu os efeitos da Resolução nº 44/2015 do CONSEPE/UFAM e da Portaria nº 1589/2023 da Universidade Federal do Amazonas, concernente à fixação da bonificação estadual de 20% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) aos candidatos que cursaram integralmente o ensino médio nas instituições de ensino situadas no Estado do Amazonas, no âmbito do SISU 2024.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 13/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/03/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 13/03/2024Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026