Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 06/03/2024
PL 131/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização da Atomoxetina, para tratamento do Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH), na Rede Pública de Saúde.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 26/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/03/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/03/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/03/2024Proposição distribuída às comissões
- 13/03/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/06/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 05/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/10/2024Parecer favorável da comissão
- 09/10/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 11/11/2024Parecer favorável da comissão
- 11/11/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 12/11/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 28/11/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/11/2024Proposição aprovada
- 29/11/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 26/03/2025Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 28/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2024 em 106ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

