Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 05/03/2024
PL 119/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o parcelamento de débitos relacionados ao consumo de serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica, sem exigência de pagamento de entrada.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 04/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/03/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/03/2024Proposição distribuída às comissões
- 14/03/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/09/2024Parecer Contrário
- 04/09/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026