REQ 1507/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Douta Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental e, com base no art. 116 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Manaus – Davi Almeida e para a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, para que atenda as necessidades de asfaltamento, sarjeta e saneamento básico na Rua Dom Marcos de Noronha – Comunidade Nobre, Bairro: Lagoa Azul, Cep: 69.059-680.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer contrário por INCONSTITUCIONALIDADE
Desde 19/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/03/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 06/03/2024Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 06/03/2024Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 19/03/2024Parecer contrário por INCONSTITUCIONALIDADE
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026