Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 04/03/2024
PL 108/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA o inciso II do § 1.º e o §2.º do artigo 10 da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e a Parte 30 do Anexo Único da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 07/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/03/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 05/03/2024Proposição distribuída às comissões
- 06/03/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/03/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 06/03/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/03/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 06/03/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/03/2024Proposição aprovada
- 06/03/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 07/03/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 06/03/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2024 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

