REQ 1412/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Plenário, com fundamento nos arts. 116 e 120, XI, da Resolução Legislativa n. 469, de 16 de março de 2010, a aprovação de indicação ao Excelentíssimo Senhor Raimundo Paulino de Almeida Grana, Prefeito do Município de Silves, para que promova a inclusão das farmácias do município ao Programa da Dignidade Menstrual do Governo Federal. Excelentíssimo Senhor Presidente da ALEAM, Excelentíssimos Deputados
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 19/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Thiago Abrahim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/02/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 04/03/2024Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 18/03/2024Para Providências
- 19/03/2024Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026