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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 27/02/2024

PL 100/2024

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Institui diretrizes para criação do “Título Amigo do Meio Ambiente” no âmbito do Estado do Amazonas.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 11/07/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 27/02/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 05/03/2024Proposição distribuída às comissões
  3. 06/03/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 06/05/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 07/05/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
  6. 29/05/2024Parecer favorável da comissão
  7. 29/05/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  8. 29/05/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
  9. 19/06/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
  10. 19/06/2024Proposição aprovada
  11. 20/06/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  12. 11/07/2024Proposição transformada em lei
  • 19/06/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2024 em 53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

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