REQ 1349/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora da Casa, com a aquiescência do soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhada expediente a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas – (SSP/AM) e Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – (SEJUSC), solicitando providências cabíveis visando a implementação e instalação de um guichê de atendimento on-line para agendamentos de processo de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), para o Pronto Atendimento ao Cidadão – (PAC/Unidade Parintins-AM), localizado na Rua Jonatas Pedrosa, quadra 63, setor l, lote 217 Centro.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Sinesio (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

