Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 27/02/2024
PL 92/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Mulher no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 18/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/02/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/02/2024Proposição distribuída às comissões
- 01/03/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/03/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 13/03/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/03/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/03/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/03/2024Proposição aprovada
- 13/03/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 18/03/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 13/03/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

