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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 22/02/2024

PL 88/2024

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Institui diretrizes para criação do “Programa de Sustentabilidade Ambiental” na rede de ensino estadual no âmbito do Estado do Amazonas.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 19/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 26/02/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 29/02/2024Proposição distribuída às comissões
  3. 01/03/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 21/08/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 22/08/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 30/09/2024Parecer favorável com SUBSTITUTIVO apresentado pelo autor
  7. 01/10/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
  8. 31/10/2024Parecer favorável com SUBSTITUTIVO apresentado pelo autor
  9. 01/11/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  10. 04/11/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
  11. 23/04/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
  12. 23/04/2025Proposição aprovada
  13. 28/04/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  14. 19/05/2025Proposição transformada em lei
  • 24/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2024 em 31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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