Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 20/02/2024
PL 81/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece diretrizes para a criação do Cadastro Estadual de Mães Atípicas, para reunir dados necessários à concepção de benefícios e direitos das pessoas com deficiência, na forma que menciona.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 09/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/02/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 27/02/2024Proposição distribuída às comissões
- 28/02/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/02/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 27/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/03/2025Parecer favorável da comissão
- 22/04/2025Parecer favorável da comissão
- 25/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/05/2025Parecer favorável da comissão
- 22/05/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 10/06/2025Parecer favorável da comissão
- 11/06/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 17/06/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 17/09/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/09/2025Proposição aprovada
- 18/09/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 09/10/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 17/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2024 em 77ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026