Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 20/02/2024
PL 79/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 2.885 de 27 de abril de 2004, que “DISPÕE sobre a licença à gestante, a licença à adotante e a licença-paternidade, e dá outras providências.”.(licença de 180 dias em caso de mãe de recém-nascido com deficiência e 120 dias no caso de adoção ou guarda de criança com deficiência)
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 28/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/02/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 27/02/2024Proposição distribuída às comissões
- 28/02/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

