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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 20/02/2024

PL 79/2024

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Altera a Lei nº 2.885 de 27 de abril de 2004, que “DISPÕE sobre a licença à gestante, a licença à adotante e a licença-paternidade, e dá outras providências.”.(licença de 180 dias em caso de mãe de recém-nascido com deficiência e 120 dias no caso de adoção ou guarda de criança com deficiência)

Ver fonte

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão

Desde 28/02/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 20/02/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 27/02/2024Proposição distribuída às comissões
  3. 28/02/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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