Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 20/02/2024
PL 74/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas.”(proibição de utilização de veículos movidos a tração animal)
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 28/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/02/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 27/02/2024Proposição distribuída às comissões
- 28/02/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026