Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 20/02/2024
PL 66/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e assistência social em Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher – DECCM.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 28/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/02/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 27/02/2024Proposição distribuída às comissões
- 28/02/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

