REQ 267/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer que seja enviada Indicação à Câmara dos Deputados, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Alberto Barros Cavalcante Neto (PL - AM), objetivando a revisão do Programa Federal PGPM-Bio acerca do cálculo do valor mínimo de venda para o direito à subvenção da venda de borracha no Estado do Amazonas em virtude de distorções metodológicas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 09/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/02/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 09/02/2024Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026