REQ 125/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o douto Plenário e cumprido o rito regimental, que encaminhe expediente, na forma de indicação, ao excelentíssimo senhor Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, ANTEPROJETO DE LEI anexo, que INSTITUI a Ouvidoria dos Servidores do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, e dá outras providências, e após análise, que retorne à esta Casa legiferenate na forma de PROJETO DE LEI para análise e aprovação.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 07/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/02/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 07/02/2024Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

