Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 07/02/2024
PL 52/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre Medidas de Educação e Conscientização Antiaborto, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 07/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/02/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/02/2024Proposição distribuída às comissões
- 22/02/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/10/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 07/10/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/05/2026Parecer Contrário
- 07/05/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026