REQ 108/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do douto Plenário, na forma regimental, a realização de Audiência Pública, pelo seio da Comissão Constituição, Justiça e Redação, com o fito de debater a matéria tratada no Projeto de Lei nº 1131/2023, de autoria do Excelentíssimo Deputado Mário Cesar Filho, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos shopping centers e outros centros comerciais de médio e grande porte, de todo o Estado, a instalarem vidros de contenção ou redes de proteção nos vãos livres de suas dependências a fim de evitarem a ocorrência de suicídios e acidentes com queda.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026