Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 07/02/2024
PL 51/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação do Cadastro de Pedófilos no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 14/01/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/02/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/02/2024Proposição distribuída às comissões
- 22/02/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/06/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 27/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/08/2024Parecer favorável da comissão
- 07/08/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 12/09/2024Parecer favorável da comissão
- 12/09/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 16/09/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/12/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/12/2024Proposição aprovada
- 19/12/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 14/01/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 13/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024 em 113ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026