REQ 106/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Douta Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental e, com base no art. 116 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja encaminhado o Expediente Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado – Wilson Lima, solicitando a não obrigatoriedade da comprovação da vacina do Covid-19 no ato da matrícula aos estudantes da rede estadual de ensino no âmbito do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 07/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/02/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 07/02/2024Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026