REQ 105/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Douta Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental e, com base no art. 116 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja encaminhado expedientes ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas Wilson Lima e a Secretaria de Estado de Justiça Direitos Humanos e Cidadania (CEJUSC), solicitando das medidas acolhedoras para crianças dependentes de substâncias químicas e em casos de abandono, perda, suspensão ou extinção do poder familiar, conforme Anteprojeto anexo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 27/01/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/02/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 07/02/2024Para Assinatura do Presidente
- 08/02/2024Para Providências
- 27/01/2025Para Providências
- 27/01/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

