Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 07/02/2024
PL 42/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural da Agricultura Familiar no âmbito do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 04/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Thiago Abrahim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/02/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/02/2024Proposição distribuída às comissões
- 22/02/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/12/2025Parecer Contrário
- 04/12/2025Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026