Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 06/02/2024
PL 25/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece diretrizes para capacitação de profissionais de segurança pública em matérias relativas à violência contra mulher no ambiente virtual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhado para Análise de Prejudicialidade
Desde 11/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/02/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 06/02/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/02/2024Proposição distribuída às comissões
- 21/02/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/05/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 07/05/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/06/2024Parecer contrário por LEI já existente
- 11/06/2024Encaminhado para Análise de Prejudicialidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026