Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 06/02/2024
REQ 7/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de propositura sob a forma de Indicação para Excelentíssimo Senhor Wilson Miranda Lima – Governador do Estado do Amazonas, objetivando a prorrogação, por mais um ano, da vigência da Lei nº 6218 de 30 de março de 2023 em virtude dos efeitos gravosos da estiagem de 2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 06/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/02/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 06/02/2024Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026