Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/02/2024

MSGOV 10/2024

Ementa oficial

Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 59/23 que “DISPÕE sobre as diretrizes para eventual implementação do Programa Estadual de Reforço à Renda decorrente de serviços ambientais no Estado do Amazonas.”.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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