Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/02/2024
MSGOV 8/2024
Ementa oficial
Encaminha VETO TOTAL, por Inconstitucionalidade Formal e Material ao Projeto de Lei n. 351/22 que “INSTITUI exame preventivo e tratamento da disfonia aos profissionais em educação que atuem em salas de aula no Estado do Amazonas.”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

