Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/02/2024

MSGOV 7/2024

Ementa oficial

Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 701/23, de autoria do Deputado João Luiz, que “DISPÕE sobre a isenção de Imposto sobre Circulação o de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de energia elétrica e gás, para os templos religiosos, Santas Casas de Misericórdia, Associações Beneficentes de Reabilitação, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais e Associações Pestalozzi”,

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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