Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/02/2024

MSGOV 6/2024

Ementa oficial

Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n.674/23 que “GARANTE, no âmbito do Estado do Amazonas, aos filhos e/ou menores sob a guarda de professores ou funcionários de escolas da rede pública estadual de ensino, a prioridade de matrícula na unidade de ensino onde esteja lotado seu responsável legal

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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