Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/02/2024
MSGOV 5/2024
Ementa oficial
Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 427/23 que “DISPÕE sobre a prioridade, na matrícula em creches e escolas, às crianças e adolescentes de mãe ou pai solo”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

