Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/02/2024
MSGOV 3/2024
Ementa oficial
Encaminha VETO TOTAL, por inconstitucionalidade formal em virtude de vício de iniciativa e material, ao Projeto de Lei n. 559/2023, de autoria do Deputado Dr. Gomes, que “DISPÕE sobre o diagnóstico precoce e a atenção integral às pessoas neurodivergentes."
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

