Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/02/2024

MSGOV 2/2024

Ementa oficial

Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 428/23, de autoria da Deputada Alessandra Campêlo, que “GARANTE às adolescentes e mulheres adultas em idade reprodutiva, atendidas na Rede Pública de Saúde, o recebimento gratuito de implantes Contraceptivos Reversíveis de Longa Duração.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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