Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/02/2024
VET 2/2024
Ementa oficial
VETO PARCIAL, incidente sobre a íntegra do art. 2.º do Projeto de Lei n. 136/2021, de autoria da Deputada Joana Darc, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 06/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/02/2024Aguardando Designação de Comissão Especial
- 21/02/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/02/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 06/03/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/03/2024Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 06/03/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Veto a Projeto de Lei nº 2 de 2024 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026