Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 29/12/2023
MSGOV 151/2023
Ementa oficial
Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 282/23, de autoria do Deputado Rozenha, que “INSTITUI a obrigatoriedade da realização de exame Teste Molecular de DNA em recém-nascidos e crianças de até um ano e meio de idade.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

