Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 29/12/2023
MSGOV 154/2023
Ementa oficial
Encaminha VETO TOTAL, ao Projeto de Lei n. 837/2023, de autoria do Deputado João Luiz que “ALTERA o artigo 5.º, o parágrafo único do artigo 9.º, e o §1.º do artigo 16, da Lei n.º 5.828, de 31 de março de 2022, que DISPÕE sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026