Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 29/12/2023
MSGOV 147/2023
Ementa oficial
Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei Complementar n. 06/2023, de autoria do Deputado Delegado Péricles, que “ALTERA a Lei Complementar n.º 187, de 25 de abril de 2018, que ‘DISCIPLINA a execução do artigo 220 da Constituição Estadual, que institui o Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Amazonas - CEMAAM e dispõe sobre o Fundo Estadual de Meio Ambiente - FEMA, e dá outras providências’”
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026