Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/12/2023
PL 1339/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a implementação de medidas de prevenção, proteção e assistência às mulheres vítimas de violência de gênero nos serviços de transporte público coletivo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer contrário por PREJUDICIALIDADE
Desde 25/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/12/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/02/2024Proposição distribuída às comissões
- 15/02/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/08/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 03/09/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/04/2025Parecer Contrário
- 25/04/2025Parecer contrário por PREJUDICIALIDADE
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026