Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/12/2023
PL 1329/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Plano Estadual de Combate à Fome nos períodos de férias escolares ou suspensão de aulas de crianças, adolescentes e jovens matriculados nas escolas da rede pública estadual de ensino
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 17/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/12/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/02/2024Proposição distribuída às comissões
- 15/02/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/08/2024Parecer favorável com EMENDA MODIFICATIVA
- 09/08/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/12/2024Parecer favorável da comissão
- 03/12/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/04/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 25/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/05/2025Parecer favorável da comissão
- 08/05/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 18/06/2025Parecer favorável da comissão
- 18/06/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 23/06/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 24/06/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 24/06/2025Proposição aprovada
- 26/06/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 17/09/2025Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 24/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 40 - Projeto de Lei Ordinária nº 1329 de 2023 em 56ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026